Vale a pena pedir a revisão do FGTS sem data de julgamento?

Quem tem direito?

A revisão do FGTS é permitida para todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada a partir de 1999 quando a Taxa Referencial começou a se tornar defasada frente a inflação.

Em linhas gerais, se você já atuou com registro e possui conta vinculada ao fundo você pode entrar com a revisão. Além disso, a revisão é possível também para aqueles trabalhadores que já sacaram parte ou todo o saldo das contas do FGTS, pois a revisão pede a restituição de tudo o que foi perdido.

Valores a receber

Este é um ponto muito delicado e que precisa de muita atenção, pois, da mesma forma que a revisão pode render valores superiores a R$ 100 mil para alguns trabalhadores, outros podem ter valores de R$ 300 para receber.

Ainda, levantando alguns dados, foi possível constatar que a revisão pode chegar a render até 88% do saldo, contudo, esse índice não é real para a maioria, sendo necessário atenção com os valores. Veja algumas estimativas:

  • Trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 2.000 pode receber valores superiores a R$ 5.000.
  • Trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 8.000 pode ter direito de receber valores de R$ 20.000.

Em vias de regra o trabalhador precisa realizar o seguinte cálculo:

  • Pegue o valor dos 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou;
  • Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; e mais
  • Atualização de dinheiro com base na taxa de referência como, por exemplo, INPC ou IPCA.

Vale a pena entrar com ação?

Agora que a revisão do julgamento foi adiada, o maior questionamento é se realmente vale a pena entrar com a ação de revisão agora. Em determinados momentos o STF já pontuou que a Taxa Referencial não é um índice de correção monetária que deveria ser aplicada.

Outro ponto que vem sendo debatido é que pouco se sabe sobre o que de fato o STF pode decidir, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal se decidir em prol dos trabalhadores, pode decidir em direito de todos os trabalhadores, ou ainda aplicar um efeito modular que garantirá os valores somente aos trabalhadores que ajuizaram ação.

Logo, os trabalhadores que entrarem com ação de toda forma terão o direito de recebimento se o STF decidir em favor da substituição da Taxa Referencial, independente do Supremo aplicar ou não efeito modular.

Entrar com ação através de advogado

A mais comum e sendo uma das mais vantajosas, é entrar com ação através de um advogado para representá-lo judicialmente. A vantagem de contar com um advogado também é referente aos cálculos dos valores exatos que o trabalhador pode vir a receber, que devem ser feito pelo advogado. Além disso, a cada movimentação do STF o trabalhador terá novas informações.

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