Categoria: Sem categoria

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O que é Demissão sem Justa Causa com Aviso Prévio Indenizado?
8 de maio de 2021 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

É obrigação de o empregador avisar com 30 dias de antecedência a demissão de um funcionário.  Quando ele não faz isso, ele deve pagar o valor de um salário, que é o equivalente ao salário do empregador caso ele trabalhasse os 30 dias (aviso prévio trabalhado).  Assim, quando você não precisa trabalhar depois de ser

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Perguntas frequentes sobre o PIS
29 de abril de 2021 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

Cotas PIS e Abono Salarial são a mesma coisa? Não. O PIS corresponde aos valores de Cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Caso o cotista não tenha realizado o saque de Cotas, ele deve atentar para o calendário, que prevê o saque do saldo para todos os

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Trabalhador que teve auxílio emergencial cancelado pode contestar a decisão
22 de fevereiro de 2021 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pelo Ministério da Cidadania por indícios de irregularidades identificados pela CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União) poderão contestar a decisão a partir da noite desta sexta-feira (6). O prazo para pedir a revisão vai até o

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Direitos básicos de qualquer pessoa demitida.
3 de fevereiro de 2021 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

Independente do motivo, qualquer pessoa demitida possui esses direitos, incluindo quem trabalha sem registro: Quem pediu demissão: O empregado deve cumprir o aviso prévio para o patrão, caso não cumpra, o patrão pode descontar esse valor das verbas rescisórias. Saída em comum acordo (acordo para ser demitido): 50% do valor do aviso prévio; Saque de

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Como pagar o INSS como autônomo? 4 passos
2 de fevereiro de 2021 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

É importante lembrar que trabalhadores autônomos e profissionais liberais precisam dar atenção a esse assunto por causa da aposentadoria. Já que se não contribuir, não poderá receber o benefício no futuro. 4 passos para pagar o INSS como autônomo Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS); O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte

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AFINAL, QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR SEM CARTEIRA ASSINADA?
18 de janeiro de 2021 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

Apesar de ser ilegal, trabalhar sem ter a carteira assinada é algo comum no Brasil. Muitas empresas optam por isso numa tentativa de evitar despesas com os direitos e os benefícios de seus funcionários. Porém, a tática não resolve. Mesmo sem o registro, o empregado continua respaldado pela lei. Verifique abaixo quais os direitos do

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Estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado – recentes decisões do TST entendem que não se aplica
11 de janeiro de 2021 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

O Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula 244, em seu item III, ainda vigente, regula que a estabilidade provisória garantida à gestante também se aplica aos contratos por prazo determinado (contrato de aprendiz, contrato temporário, contrato de experiência). A estabilidade provisória mencionada e prevista no art. 10, inciso II, alínea “b” do ato

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Como Funciona o Banco de Horas?
11 de janeiro de 2021 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

O chamado banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexível, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale

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Jornada de trabalho: Entenda a carga horária permitida pela CLT
24 de setembro de 2020 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

Saiba mais sobre os tipos de jornada de trabalho prevista na CLT após a aprovação da reforma trabalhista. Atualmente, a CLT e a própria Constituição Federal estabelecem períodos de trabalho como a carga horária semanal e horários de almoço ou intervalo com o objetivo de reforçar os direitos trabalhistas dos funcionários. Vale destacar que o

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Qual é a diferença entre um contrato de experiência e um contrato temporário?
3 de agosto de 2020 Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado e regido pela CLT firmado entre empregador e empregado, já o contrato temporário é celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços. Cada modalidade de contrato tem seu objetivo O contrato de experiência tem como objetivo permitir um período de avaliação por

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