COVID-19 pode gerar acidente de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por Covid-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente…
Hipóteses de demissão por justa causa
Entre as práticas que podem resultar em demissão por justa causa, têm-se: 1) ato de desonestidade;2) abandono de emprego;3) ato de indisciplina ou insubordinação;4) desídia no desempenho das respectivas funções;5)…
O empregador não pode descontar o dia de falta do empregado, quando devidamente justificado.
Falta justificada não pode ser descontada do salário A legislação brasileira prevê algumas hipóteses em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço sem que a falta seja descontada…