É importante lembrar que trabalhadores autônomos e profissionais liberais precisam dar atenção a esse assunto por causa da aposentadoria. Já que se não contribuir, não poderá receber o benefício no futuro. 4 passos para pagar o INSS como autônomo Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS); O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte […]
Estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado – recentes decisões do TST entendem que não se aplica
O Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula 244, em seu item III, ainda vigente, regula que a estabilidade provisória garantida à gestante também se aplica aos contratos por prazo determinado (contrato de aprendiz, contrato temporário, contrato de experiência). A estabilidade provisória mencionada e prevista no art. 10, inciso II, alínea “b” do ato […]
Como Funciona o Banco de Horas?
O chamado banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexível, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. Vale […]