Fiz acordo para reduzir o salário, mesmo assim fui demitido, quais os de quem é demitido durante a pandemia? Segundo o Artigo 10 da MP 936, o empregado tem direito a receber uma indenização proporcional conforme os meses de estabilidade. Art. 10. Fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício […]

Segundo a Lei Complementar n.º 150/2015, a diarista que trabalha menos de três vezes na semana não tem firmado vínculo empregatício. Na realidade, há entre as partes um contrato de prestação de serviços, por isso não se faz obrigatória a assinatura da carteira de trabalho. Entretanto, o contratante deve atentar a uma série de pontos […]

O que é salário? Salário é a importância paga ao empregado diretamente pelo empregador em razão da contraprestação de um serviço. O que é remuneração? Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, todos os demais proventos previstos na legislação […]