OITO DIREITOS TRABALHISTAS DA GESTANTE
1- Estabilidade provisória O Artigo 10 da Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária e sem justa causa da funcionária gestante, desde quando se confirma a gravidez até 5 meses após…
O valor da pensão alimentícia sofreu reajuste para o ano de 2023.
O valor da pensão alimentícia sofreu reajuste para o ano de 2023. A atualização é resultado do reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1320,00. Já que a…