1- Estabilidade provisória O Artigo 10 da Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária e sem justa causa da funcionária gestante, desde quando se confirma a gravidez até 5 meses após o parto.Se a gestação é descoberta durante um contrato de trabalho com prazo determinado ou aviso prévio indenizado ou trabalhado, a estabilidade provisória deverá ser […]
O valor da pensão alimentícia sofreu reajuste para o ano de 2023.
O valor da pensão alimentícia sofreu reajuste para o ano de 2023. A atualização é resultado do reajuste do salário mínimo, que agora é de R$ 1320,00. Já que a pensão alimentícia tem base numa tabela de porcentagem, o salário influencia no valor do repasse. veja alguns exemplos: 10% – R$ 132 20% – R$ […]
Veja quem tem direito a revisão do FGTS de 1999 a 2013
Revisão do FGTS de 1999 a 2013 Todas as contas do FGTS sofrem a incidência de juros e correção monetária quando há valores depositados. Essa tentativa de minimizar a inflação nem sempre faz o dinheiro parado voltar a se valorizar, por isso, o trabalhador recebe rendimentos enquanto o valor está na conta. Quem pode solicitar […]