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SEM REGISTRO, SEM DIREITOS?

“Mesmo sem registro, os direitos trabalhistas são assegurados. A crença de que sem registro não há direitos é equivocada. A reforma trabalhista trouxe mudanças, mas direitos como aviso prévio, décimo terceiro, férias, seguro desemprego e adicional noturno são garantidos, independentemente do registro. O empregador que contrata sem registro corre risco, pois eventualmente terá que pagar […]

Aviso Prévio: O que é, tipos, como funciona?

O que é o aviso prévio? Aviso prévio acontece após a comunicação por escrito do desejo de desligamento ou rompimento do contrato de trabalho por parte do colaborador ou do empregador sem um motivo justo. O ato é unilateral e deve partir de uma das partes, sendo exclusivo dos contratos de tempo indeterminado. O período […]