Demissão sem justa causa e com aviso prévio trabalhado.
O que é a demissão com aviso prévio trabalhado.
Se você for demitido com aviso prévio trabalhado, o empregador te avisa com 30 dias de antecedência que o seu contrato de trabalho chegará ao fim. Portanto, você terá mais 30 dias para trabalhar na mesma empresa antes de deixá-la. Nesse caso, você tem direito a uma redução de jornada no aviso prévio, que pode ser de duas horas diárias ou de sete dias no final deste mês.
Quando deve ser o pagamento da rescisão?
Na demissão sem justa causa e com aviso trabalhado, o trabalhador receberá o pagamento no primeiro dia útil após o final do contrato de trabalho, que será o último dia do aviso.
Direitos:
Aviso prévio trabalhado: Se você cumprir o período de um mês exigido pela empresa, receberá o valor de um salário. Caso contrário, terá descontos por cada dia em que faltar, porque a empresa tem o direito de não pagar as ausências.
Aviso prévio proporcional: Desde 2011, as empresas devem pagar mais três dias para cada ano de trabalho do funcionário. Isso quer dizer que alguém com quatro anos de carreira na mesma empresa terão direito a mais 12 dias de aviso prévio, que podem ser trabalhados ou indenizados.
Férias vencidas: Se você já tinha direito a tirar um mês de férias e não saiu, a empresa pagará um mês de salário na rescisão além de um terço do quanto você recebe.
Férias proporcionais: Nesse caso, a empresa faz a conta do que deve pagar a partir do dia em que você tinha direito a tirar as próximas férias.
13° salário do ano da demissão: Vale o período entre o dia primeiro de janeiro e o mês do desligamento da empresa. Você receberá um valor que inclui somente os meses trabalhados no ano da demissão.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: Além de conseguir sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no dia do pagamento da rescisão a empresa deve pagar um valor de 40% de multa do FGTS na sua conta no fundo. Essa multa é baseada em quanto a empresa depositou enquanto você foi funcionário.
Guias que devem ser liberadas pelo empregador:
Liberação de guia de Rescisão de contrato para dar entrada no seguro desemprego.
Liberação da guia (chave de acesso) para saque do saldo do FGTS.
Demissão sem justa causa e com aviso prévio indenizado (sem trabalhar).
O que é a demissão sem justa causa com aviso prévio indenizado.
É obrigação de o empregador avisar com 30 dias de antecedência a demissão de um funcionário. Quando ele não faz isso, ele deve pagar o valor de um salário, que é o equivalente ao salário do empregador caso ele trabalhasse os 30 dias (aviso prévio trabalhado). Assim, quando você não precisa trabalhar depois de ser demitido, você recebe um aviso prévio indenizado.
Quando deve ser o pagamento da rescisão?
No caso da demissão sem justa causa e com aviso prévio indenizado, a empresa deve fazer o pagamento em um prazo de até 10 dias corridos após a data do desligamento.
Rescisão de contrato: o que você deve receber e quais são seus direitos
Aviso prévio indenizado: Nesse caso, a empresa liberou você do aviso trabalhado e, por isso, pagará o valor de um salário sem que você tenha que trabalhar no próximo mês.
Aviso prévio proporcional: Desde 2011, as empresas devem pagar mais três dias para cada ano de trabalho do funcionário. Isso quer dizer que alguém com quatro anos de carreira terão direito a mais 12 dias de aviso prévio.
Saldo de salário: Tem esse nome porque não é o salário inteiro, mas dos dias trabalhados no mês da demissão. Quem é mandado embora no dia 20, por exemplo, recebe pelos 20 dias que trabalhou e não o salário integral.
Horas extras: Assim como o saldo de salário, se o trabalhador tiver realizado horas extras no período que antecedeu a sua demissão, ele tem o direito de recebê-las normalmente. Ou seja, o valor das horas com o acréscimo de 50% para horas extras realizadas em dias úteis ou 100% para horas extras realizadas aos domingos e feriados. Além disso, caso elas tenham sido feitas entre as 22h e às 5h, é feito um acréscimo de mais 20% sobre a hora extra diurna, chamado de adicional noturno.
Férias vencidas: Se você já tinha direito a tirar um mês de férias e não saiu, a empresa pagará um mês de salário na rescisão além de um terço do quanto você recebe.
Férias proporcionais: Nesse caso, a empresa faz a conta do que deve pagar a partir do dia em que você tinha direito a tirar as próximas férias.
13° salário do ano da demissão: Vale o período entre o dia primeiro de janeiro e o mês do desligamento da empresa. Você receberá um valor que inclui somente os meses trabalhados no ano da demissão.
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: Além de conseguir sacar o dinheiro que está na sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no dia do pagamento da rescisão cairá no fundo um valor de 40% do quanto a empresa depositou enquanto você foi funcionário.
Guias que devem ser liberadas pelo empregador:
Liberação de guia de Rescisão de contrato para dar entrada no seguro desemprego.
Liberação da guia (chave de acesso) para saque do saldo do FGTS.
Demissão com justa causa.
O que é a demissão por justa causa.
A empresa manda você embora por um erro grave. Situações como indisciplina e desonestidade, por exemplo, são justificativas aceitas por lei para esse tipo de demissão com justa causa.
Quando deve ser o pagamento da rescisão?
Neste caso de demissão, a empresa deve efetuar o pagamento da rescisão em até 10 dias após a data de demissão.
O que você deve receber e quais são seus direitos na rescisão?
O valor das férias que você ainda não tirou e o salário dos dias em que trabalhou – desde o começo do mês até a notificação da demissão. Nesse caso, a empresa não paga o aviso prévio e você não tem chance de trabalhar mais para receber esse dinheiro. Além disso, você não pode sacar o dinheiro da sua conta do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego. Sem contar que na demissão por justa causa não existe aviso prévio de nenhum tipo.
Fique atento aos descontos!
Não importa qual o tipo de demissão: a empresa pode descontar alguns valores da sua rescisão, o que fará o pagamento diminuir. Esses descontos são as faltas que não foram justificadas, os encargos (como o INSS) e o pagamento adiantado de qualquer vale. Caso fique na dúvida se deveria ter recebido um valor maior, não deixe de pedir mais explicações ao empregador.
Entenda se a sua rescisão está correta
Confira um passo a passo que identifica as informações mais importantes em uma rescisão, tanto em relação ao dinheiro que você precisa receber quanto aos descontos, e veja, ainda, como você mesmo pode fazer o cálculo da sua rescisão.