SALÁRIO X REMUNERAÇÃO, QUAL A DIFERENÇA?

SALÁRIO X REMUNERAÇÃO, QUAL A DIFERENÇA?
4 de junho de 2020 Sem comentários Sem categoria Ricardo Fajan Tonelli

O que é salário?

Salário é a importância paga ao empregado diretamente pelo empregador em razão da contraprestação de um serviço.

O que é remuneração?

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, todos os demais proventos previstos na legislação como as gorjetas, comissões, horas extras, os adicionais de insalubridade e periculosidade, percentagens, gratificações legais e de função, abonos pagos pelo empregador e inclusive, os salários indiretos ou in-natura (salvo os dispostos abaixo), consoante o disposto no art. 457 e 458 da CLT.

Nota¹: O pagamento de abonos foi retirado da lista das parcelas que não integram a remuneração pela MP 808/2017. Assim, qualquer pagamento de remuneração a este título continua a integrar a remuneração para todos os efeitos legais.

Nota²: Por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 808/2017 deixou de produzir seus efeitos em 23.04.2018.

Entretanto, ressalte-se que mesmo perdendo sua validade a partir da citada data, a MP teve eficácia legal durante o período em que esteve vigente, ou seja, a contar de 14.11.2017 a 22.04.2018.

Neste período, todos os atos praticados pelo empregador com base na MP 808/2017, foram válidos e possuem amparo jurídico.

Assim, o pagamento de abono de qualquer natureza não integra a remuneração do empregado, a contar de 23.04.2018.

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