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Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)

Link para solicitar: https://meu.inss.gov.br/#/login

BPC/LOAS

O que é?

Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda.

Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa que:

comprovar a deficiência;
for brasileiro nato ou naturalizado;
tiver nacionalidade portuguesa;
tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Pedir o benefício
    • Entre no Meu INSS;
    • Clique no botão “Novo Pedido”;
    • Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
    • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
    • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.CANAIS DE PRESTAÇÃO  Aplicativo móvel : 
    • Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
    • Ligue para 135.  Web :  Site do Meu INSS
    • Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
    • Ligue para 135.  Telefone :  135Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos

  • Obrigatória
    • Número do CPF de todos da família que morem na mesma casa.
  • Se for procurador ou representante legal:
    • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
    • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

Atendimento imediato.

  1. Receber resposta Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
    • Entre no Meu INSS;
    • Clique no botão “Consultar Pedidos”;
    • Encontre seu processo na lista;
    • Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.CANAIS DE PRESTAÇÃO  Aplicativo móvel : 
    • Baixe o Meu INSS Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
    • Ligue para 135.  Web :  Site do Meu INSS
    • Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
    • Ligue para 135.  Telefone :  135
    • Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAEm média 45 dia(s) corrido(s)

Outras Informações

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
135

Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia

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