Ricardo Fajan Tonelli - Escritório de Advocacia
OAB/SP 343.425
NOTÍCIAS
-
Trabalhador que teve auxílio emergencial cancelado pode contestar a decisão
Auxílio de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado podem ser contestado a partir da noite desta sexta (6); prazo para pedir a revisão vai até o dia 16 de novembro (Crédito: Arquivo/Agência Brasil). Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pelo Ministério da Cidadania por indícios de irregularidadesLeia mais -
Direitos básicos de qualquer pessoa demitida.
Independente do motivo, qualquer pessoa demitida possui esses direitos, incluindo quem trabalha sem registro: Quem pediu demissão: O empregado deve cumprir o aviso prévio para o patrão, caso não cumpra, o patrão pode descontar esse valor das verbas rescisórias. Saída em comum acordo (acordo para ser demitido): 50% do valor do aviso prévio;Saque de 80%Leia mais -
Como pagar o INSS como autônomo? 4 passos
É importante lembrar que trabalhadores autônomos e profissionais liberais precisam dar atenção a esse assunto por causa da aposentadoria. Já que se não contribuir, não poderá receber o benefício no futuro. 4 passos para pagar o INSS como autônomo Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS);O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”.EscolherLeia mais -
AFINAL, QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR SEM CARTEIRA ASSINADA?
Apesar de ser ilegal, trabalhar sem ter a carteira assinada é algo comum no Brasil. Muitas empresas optam por isso numa tentativa de evitar despesas com os direitos e os benefícios de seus funcionários. Porém, a tática não resolve. Mesmo sem o registro, o empregado continua respaldado pela lei. Verifique abaixo quais os direitos doLeia mais -
Estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado – recentes decisões do TST entendem que não se aplica
O Tribunal Superior do Trabalho por meio da Súmula 244, em seu item III, ainda vigente, regula que a estabilidade provisória garantida à gestante também se aplica aos contratos por prazo determinado (contrato de aprendiz, contrato temporário, contrato de experiência). A estabilidade provisória mencionada e prevista no art. 10, inciso II, alínea “b” do atoLeia mais -
Como Funciona o Banco de Horas?
O chamado banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexível, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços. ValeLeia mais