Ricardo Fajan Tonelli - Escritório de Advocacia
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NOTÍCIAS
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O que é Demissão sem Justa Causa com Aviso Prévio Indenizado?
É obrigação de o empregador avisar com 30 dias de antecedência a demissão de um funcionário. Quando ele não faz isso, ele deve pagar o valor de um salário, que é o equivalente ao salário do empregador caso ele trabalhasse os 30 dias (aviso prévio trabalhado). Assim, quando você não precisa trabalhar depois de serRead More -
Perguntas frequentes sobre o PIS
Cotas PIS e Abono Salarial são a mesma coisa? Não. O PIS corresponde aos valores de Cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988. Caso o cotista não tenha realizado o saque de Cotas, ele deve atentar para o calendário, que prevê o saque do saldo para todos osRead More -
Trabalhador que teve auxílio emergencial cancelado pode contestar a decisão
Auxílio de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado podem ser contestado a partir da noite desta sexta (6); prazo para pedir a revisão vai até o dia 16 de novembro (Crédito: Arquivo/Agência Brasil). Os trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pelo Ministério da Cidadania por indícios de irregularidadesRead More -
Direitos básicos de qualquer pessoa demitida.
Independente do motivo, qualquer pessoa demitida possui esses direitos, incluindo quem trabalha sem registro: Quem pediu demissão: O empregado deve cumprir o aviso prévio para o patrão, caso não cumpra, o patrão pode descontar esse valor das verbas rescisórias. Saída em comum acordo (acordo para ser demitido): 50% do valor do aviso prévio;Saque de 80%Read More -
Como pagar o INSS como autônomo? 4 passos
É importante lembrar que trabalhadores autônomos e profissionais liberais precisam dar atenção a esse assunto por causa da aposentadoria. Já que se não contribuir, não poderá receber o benefício no futuro. 4 passos para pagar o INSS como autônomo Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS);O trabalhador autônomo é inscrito como “contribuinte individual”.EscolherRead More -
AFINAL, QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR SEM CARTEIRA ASSINADA?
Apesar de ser ilegal, trabalhar sem ter a carteira assinada é algo comum no Brasil. Muitas empresas optam por isso numa tentativa de evitar despesas com os direitos e os benefícios de seus funcionários. Porém, a tática não resolve. Mesmo sem o registro, o empregado continua respaldado pela lei. Verifique abaixo quais os direitos doRead More